6065839-66.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 6.259,06

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LUIZA MARKCILEIDE DE SOUZA MONTEIRO SANTOS

CPF 899.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE

OAB/AP 5508•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LUIZA MARKCILEIDE DE SOUZA MONTEIRO SANTOS em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:21

Confirmada a comunicação eletrônica

25/12/2025, 08:37

Arquivado Definitivamente

22/12/2025, 10:45

Ato ordinatório praticado

22/12/2025, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/12/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 21:03

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LUIZA MARKCILEIDE DE SO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6065839-66.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

17/12/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 15:22

Juntada de Certidão

11/12/2025, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:31

Confirmada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 05:40

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

31/07/2025, 22:21

Conclusos para decisão

27/07/2025, 21:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/07/2025, 21:47

Juntada de Certidão

27/07/2025, 21:47

Documentos

Ato ordinatório

•22/12/2025, 10:45

Ato ordinatório

•22/12/2025, 10:45

Ato ordinatório

•16/12/2025, 15:22

Ato ordinatório

•16/12/2025, 15:22

Decisão

•31/07/2025, 22:21

Decisão

•24/07/2025, 20:21

Ato ordinatório

•24/05/2025, 10:34

Ato ordinatório

•24/05/2025, 10:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/05/2025, 16:26

Ato ordinatório

•08/05/2025, 18:21

Ato ordinatório

•08/05/2025, 18:21

Sentença

•08/04/2025, 10:22

Sentença

•08/04/2025, 10:22

Despacho

•31/01/2025, 09:09

Despacho

•31/01/2025, 09:09