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6001992-47.2025.8.03.0004
Homologacao Da Transacao ExtrajudicialAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/10/2025
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Amapá
Partes do Processo
MUNICIPIO DE AMAPA
CNPJ 05.***.***.0001-19
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
MARCELO FERREIRA LEAL
OAB/AP 370•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
29/04/2026, 17:32Determinado o arquivamento definitivo
27/04/2026, 14:09Conclusos para decisão
14/04/2026, 22:57Juntada de Petição de petição
10/04/2026, 13:17Confirmada a comunicação eletrônica
31/03/2026, 08:22Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/03/2026, 08:04Proferido despacho de mero expediente
26/03/2026, 19:45Retificado o movimento Conclusos para decisão
26/03/2026, 15:03Conclusos para despacho
26/03/2026, 15:03Conclusos para decisão
25/03/2026, 08:02Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 00:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
06/03/2026, 01:09Publicado Notificação em 06/03/2026.
06/03/2026, 01:09Publicacao/Comunicacao Citação Notificação - Expediente sigiloso ou referente a processo em segredo de justiça. Para visualização do conteúdo, acesse os autos digitais.
05/03/2026, 00:00Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 26/02/2026 23:59.
04/03/2026, 20:52Documentos
Decisão
•27/04/2026, 14:09
Despacho
•26/03/2026, 19:45
Decisão
•19/02/2026, 14:31
Decisão
•06/02/2026, 15:09
Sentença
•15/12/2025, 16:04