6092412-10.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 5.073,39

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FRANCINALVA DA COSTA OLIVEIRA

CPF 594.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/05/2026, 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2026, 08:14

Conclusos para decisão

04/05/2026, 09:43

Processo Desarquivado

04/05/2026, 09:43

Processo Reativado

04/05/2026, 09:43

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 10:59

Arquivado Definitivamente

08/03/2026, 19:57

Decorrido prazo de FRANCINALVA DA COSTA OLIVEIRA em 20/02/2026 23:59.

04/03/2026, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

14/02/2026, 01:16

Publicado Ato ordinatório em 10/02/2026.

14/02/2026, 01:16

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: FRANCINALVA DA COSTA OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6092412-10.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 09:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2026, 09:24

Transitado em Julgado em 06/02/2026

06/02/2026, 09:24

Juntada de Certidão

06/02/2026, 09:24

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 08:14

Ato ordinatório

•06/02/2026, 09:25

Ato ordinatório

•06/02/2026, 09:25

Sentença

•16/12/2025, 21:35

Sentença

•16/12/2025, 21:35

Despacho

•20/11/2025, 17:11