6078622-56.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 6.421,99

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARILENE DANIELLE ATAIDE FAGIAN

CPF 884.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICA LARISSA DE ARAUJO LOPES GUIMARAES

OAB/AP 3345•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

27/04/2026, 22:25

Confirmada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 00:14

Conclusos para decisão

23/04/2026, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2026, 11:42

Juntada de Certidão

23/04/2026, 11:41

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

22/04/2026, 09:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

22/04/2026, 09:23

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

22/04/2026, 09:23

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/04/2026, 08:16

Conclusos para decisão

04/04/2026, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:19

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 00:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 12:38

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 12:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2026, 12:37

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 22:25

Decisão

•17/04/2026, 08:16

Ato ordinatório

•09/02/2026, 12:38

Ato ordinatório

•09/02/2026, 12:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/02/2026, 15:15

Sentença

•16/12/2025, 21:35

Sentença

•16/12/2025, 21:35

Despacho

•03/10/2025, 07:59