6080451-72.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 53.608,31

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MAISE MIRANDA MARQUES

CPF 681.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

JEAN LUCAS PEREIRA DA SILVA

OAB/AP 4069•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 00:19

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 15:46

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 01:30

Publicado Ato ordinatório em 12/03/2026.

12/03/2026, 01:30

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MAISE MIRANDA MARQUES R Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6080451-72.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

11/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 10:17

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 10:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/03/2026, 10:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/03/2026, 08:06

Conclusos para decisão

24/02/2026, 11:34

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 11:34

Expedição de Ofício.

21/02/2026, 04:19

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 15:28

Documentos

Ato ordinatório

•18/03/2026, 15:46

Ato ordinatório

•18/03/2026, 15:46

Petição

•17/03/2026, 14:26

Ato ordinatório

•10/03/2026, 10:17

Ato ordinatório

•10/03/2026, 10:17

Decisão

•02/03/2026, 08:06

Ato ordinatório

•11/02/2026, 09:29

Ato ordinatório

•11/02/2026, 09:29

Sentença

•16/12/2025, 21:35

Sentença

•16/12/2025, 21:35

Despacho

•10/10/2025, 11:54