6075154-84.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 5.932,08

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

KELIANE DE NEGREIROS AMARAL

CPF 799.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2026, 08:15

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2026, 08:15

Conclusos para decisão

23/04/2026, 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:25

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 15:52

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 01:30

Confirmada a comunicação eletrônica

02/04/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6075154-84.2025.8.03.0001. REQUERENTE: KELIANE DE NEGREIROS AMARAL REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO A análise dos demonstrativos de valores apresentados pe Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/04/2026, 07:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

31/03/2026, 10:35

Juntada de Certidão

31/03/2026, 10:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/03/2026, 12:25

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

30/03/2026, 12:25

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 08:15

Decisão

•11/05/2026, 08:15

Decisão

•27/03/2026, 17:05

Ato ordinatório

•03/02/2026, 10:47

Ato ordinatório

•03/02/2026, 10:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/01/2026, 16:37

Ato ordinatório

•26/01/2026, 09:55

Ato ordinatório

•26/01/2026, 09:55

Sentença

•16/12/2025, 21:35

Sentença

•16/12/2025, 21:35

Despacho

•30/09/2025, 12:50

Despacho

•30/09/2025, 12:50