6025903-97.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 26.346,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOILDA TEIXEIRA DA COSTA

CPF 619.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CARLA ALESSANDRA PINHEIRO LOPES

OAB/AP 4334•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 12:37

Transitado em Julgado em 14/04/2026

14/04/2026, 12:36

Juntada de Certidão

14/04/2026, 12:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de CARLA ALESSANDRA PINHEIRO LOPES em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 01:21

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6025903-97.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JOILDA TEIXEIRA DA COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de embargos de declaração proposto pelo R

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2026, 13:01

Julgado improcedente o pedido

11/03/2026, 08:49

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 22:25

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

09/03/2026, 10:35

Confirmada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 21:32

Documentos

Sentença

•11/03/2026, 08:49

Decisão

•19/02/2026, 21:32

Decisão

•19/02/2026, 21:32

Sentença

•16/12/2025, 21:35

Sentença

•16/12/2025, 21:35

Despacho

•09/10/2025, 21:46

Despacho

•09/10/2025, 21:46

Decisão

•08/05/2025, 11:07