6088225-56.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/10/2025

Valor da Causa

R$ 8.978,20

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ISVANETE MORAES CORDOVIL

CPF 574.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ISVANETE MORAES CORDOVIL em 27/01/2026 23:59.

05/02/2026, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

21/12/2025, 03:32

Publicado Decisão em 19/12/2025.

21/12/2025, 03:32

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6088225-56.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ISVANETE MORAES CORDOVIL REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO A questão jurídica discutida nestes autos se refere ao Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

18/12/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1395

16/12/2025, 21:37

Conclusos para decisão

16/12/2025, 18:02

Juntada de Petição de contestação (outros)

11/12/2025, 16:03

Confirmada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/11/2025, 08:24

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

03/11/2025, 08:24

Conclusos para despacho

03/11/2025, 07:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/10/2025, 23:14

Distribuído por sorteio

28/10/2025, 23:14

Documentos

Decisão

•16/12/2025, 21:37

Decisão

•16/12/2025, 21:37

Despacho

•03/11/2025, 08:24

Despacho

•03/11/2025, 08:24