6004653-08.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 5.471,67

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 01

Partes do Processo

PRISCILA FERREIRA DO NASCIMENTO

CPF 778.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE

OAB/AP 3736•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 12:23

Determinado o arquivamento definitivo

29/04/2026, 11:56

Conclusos para decisão

27/04/2026, 09:03

Recebidos os autos

27/04/2026, 08:15

Processo Reativado

27/04/2026, 08:15

Juntada de decisão

27/04/2026, 08:15

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6004653-08.2025.8.03.0001. RECORRENTE: PRISCILA FERREIRA DO NASCIMENTO/Advogado(s) do reclamante: CARLA CRISTINA SOARES NOBRE RECORRIDO: MUNICIPIO DE MACAPA/ DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nos termos do art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995, o recurso inominado está suje Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 01 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6004653-08.2025.8.03.0001. RECORRENTE: PRISCILA FERREIRA DO NASCIMENTO/Advogado(s) do reclamante: CARLA CRISTINA SOARES NOBRE RECORRIDO: MUNICIPIO DE MACAPA/ DECISÃO A parte recorrente/autora requereu a concessão de gratuidade judiciária, alegando não ter condições financeiras para arcar co Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 01 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

11/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

05/03/2026, 11:15

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 11:14

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

05/03/2026, 11:09

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 12:41

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2026, 09:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:22

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 11:56

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•17/03/2026, 13:09

Decisão

•05/03/2026, 15:08

Ato ordinatório

•05/03/2026, 11:14

Ato ordinatório

•10/02/2026, 09:26

Ato ordinatório

•10/02/2026, 09:26

Sentença

•16/12/2025, 21:36

Sentença

•16/12/2025, 21:35

Despacho

•09/10/2025, 21:46

Despacho

•09/10/2025, 21:46

Decisão

•06/05/2025, 09:38

Despacho

•16/02/2025, 20:13

Despacho

•16/02/2025, 20:13