6091674-22.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 13.447,52

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

BEATRICE REINALDO DE FREITAS

CPF 035.***.***-44

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

04/05/2026, 09:42

Processo Desarquivado

04/05/2026, 09:42

Processo Reativado

04/05/2026, 09:42

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 10:32

Arquivado Definitivamente

08/03/2026, 19:54

Decorrido prazo de BEATRICE REINALDO DE FREITAS em 20/02/2026 23:59.

04/03/2026, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

12/02/2026, 01:19

Publicado Ato ordinatório em 10/02/2026.

12/02/2026, 01:19

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: BEATRICE REINALDO DE FREITAS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6091674-22.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 08:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2026, 08:35

Transitado em Julgado em 06/02/2026

06/02/2026, 08:35

Juntada de Certidão

06/02/2026, 08:35

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/01/2026 23:59.

05/02/2026, 13:17

Decorrido prazo de BEATRICE REINALDO DE FREITAS em 03/02/2026 23:59.

05/02/2026, 13:17

Documentos

Ato ordinatório

•06/02/2026, 08:36

Ato ordinatório

•06/02/2026, 08:36

Sentença

•16/12/2025, 21:37

Sentença

•16/12/2025, 21:37

Despacho

•24/11/2025, 11:45