6084072-77.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 8.645,56

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

KELLIANA OLIVEIRA PEREIRA SILVA

CPF 786.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 00:00

Publicado Acórdão em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 01:03

Juntada de Certidão

30/04/2026, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 14:35

Conhecido o recurso de KELLIANA OLIVEIRA PEREIRA SILVA - CPF: 786.054.312-53 (RECORRENTE) e provido em parte

30/04/2026, 14:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2026, 10:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

30/04/2026, 10:18

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:06

Publicado Intimação de Pauta em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:06

Juntada de Certidão

10/04/2026, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 14:16

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 14:16

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

10/04/2026, 14:16

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•30/04/2026, 14:35

TipoProcessoDocumento#74

•30/04/2026, 14:35

TipoProcessoDocumento#63

•09/04/2026, 11:09

TipoProcessoDocumento#64

•20/03/2026, 14:20

TipoProcessoDocumento#64

•09/03/2026, 10:11

TipoProcessoDocumento#62

•16/12/2025, 21:37

TipoProcessoDocumento#53

•14/10/2025, 12:05