6083792-09.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JEYDSON PAUNGARTEN DE ALMEIDA SERAFIM

CPF 005.***.***-14

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

11/05/2026, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:20

Confirmada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 00:15

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2026, 10:22

Decorrido prazo de JEYDSON PAUNGARTEN DE ALMEIDA SERAFIM em 20/02/2026 23:59.

04/03/2026, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

14/02/2026, 01:15

Publicado Ato ordinatório em 10/02/2026.

14/02/2026, 01:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/02/2026, 16:12

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JEYDSON PAUNGARTEN DE ALMEIDA SERAFIM REQUERIDO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6083792-09.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Gratificações de Atividade]

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 09:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2026, 09:19

Transitado em Julgado em 06/02/2026

06/02/2026, 09:18

Juntada de Certidão

06/02/2026, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/01/2026 23:59.

05/02/2026, 12:13

Documentos

Ato ordinatório

•12/03/2026, 10:22

Ato ordinatório

•12/03/2026, 10:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/02/2026, 16:12

Ato ordinatório

•06/02/2026, 09:19

Ato ordinatório

•06/02/2026, 09:19

Sentença

•16/12/2025, 21:37

Sentença

•16/12/2025, 21:37

Despacho

•16/10/2025, 21:14

Despacho

•16/10/2025, 21:14