6067100-32.2025.8.03.0001

Restituição de Coisas ApreendidasDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Criminal de Macapá

Partes do Processo

WELLINGTON FERREIRA DA SILVA

CPF 432.***.***-04

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR DIAS COSTA

OAB/AP 5183•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/02/2026, 10:37

Decorrido prazo de JULIO CESAR DIAS COSTA em 26/01/2026 23:59.

05/02/2026, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

21/12/2025, 06:14

Publicado Intimação em 19/12/2025.

21/12/2025, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6067100-32.2025.8.03.0001. REQUERENTE: WELLINGTON FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Criminal de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/3231171271 Número do Classe processual: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) Cuida-se de pedido de restituição de coisa apreendida formulado pelo interessado WELLINGTON FERRE

18/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão

17/12/2025, 08:05

Expedição de Alvará.

07/11/2025, 13:29

Juntada de Certidão

06/11/2025, 12:28

Juntada de Petição de parecer

06/11/2025, 09:03

Confirmada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/11/2025, 11:38

Juntada de Certidão

05/11/2025, 11:37

Deferido o pedido de WELLINGTON FERREIRA DA SILVA - CPF: 432.237.882-04 (REQUERENTE).

27/08/2025, 10:54

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

27/08/2025, 10:54

Conclusos para decisão

25/08/2025, 11:48

Documentos

Decisão

•27/08/2025, 10:54