6029227-95.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2026

Valor da Causa

R$ 7.103,88

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

BIANCA SAMPAIO SERRA

CPF 789.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:11

Publicado Acórdão em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:11

Juntada de Certidão

10/05/2026, 22:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/05/2026, 22:14

Conhecido o recurso de BIANCA SAMPAIO SERRA - CPF: 789.680.112-49 (RECORRENTE) e provido

10/05/2026, 22:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/05/2026, 10:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

07/05/2026, 10:37

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 06:01

Publicado Intimação de Pauta em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 01:05

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

17/04/2026, 13:38

Juntada de Certidão

17/04/2026, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 13:38

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•10/05/2026, 22:14

TipoProcessoDocumento#74

•10/05/2026, 22:14

TipoProcessoDocumento#63

•17/04/2026, 12:01

TipoProcessoDocumento#64

•31/03/2026, 22:28

TipoProcessoDocumento#63

•13/03/2026, 09:21

TipoProcessoDocumento#63

•05/03/2026, 13:30

TipoProcessoDocumento#210

•07/01/2026, 16:30

TipoProcessoDocumento#210

•07/01/2026, 16:30

TipoProcessoDocumento#210

•07/01/2026, 16:29

TipoProcessoDocumento#62

•16/12/2025, 00:22

TipoProcessoDocumento#64

•20/05/2025, 09:25