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0007500-03.2016.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/03/2026
Valor da Causa
R$ 1.301,23
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
SILVIA BRAZAO BRAGA
CPF 638.***.***-20
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
WASHINGTON DOS SANTOS CALDAS
OAB/AP 289•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de SILVIA BRAZAO BRAGA em 20/04/2026 23:59.
21/04/2026, 00:11Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/04/2026 23:59.
19/04/2026, 00:03Juntada de Petição de recurso inominado
06/04/2026, 10:28Publicado Sentença em 30/03/2026.
30/03/2026, 01:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026
28/03/2026, 01:37Confirmada a comunicação eletrônica
27/03/2026, 00:04Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/03/2026, 08:33Julgado procedente o pedido
26/03/2026, 08:33Retificado o movimento Conclusos para despacho
25/03/2026, 21:17Conclusos para julgamento
25/03/2026, 21:17Conclusos para despacho
23/03/2026, 13:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026
17/03/2026, 01:22Publicado Intimação em 17/03/2026.
17/03/2026, 01:22Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/03/2026, 16:43Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
13/03/2026, 16:43Documentos
Recurso Inominado
•06/04/2026, 10:28
Sentença
•26/03/2026, 08:33
Sentença
•26/03/2026, 08:33
Decisão
•13/03/2026, 14:39
Decisão
•16/12/2025, 12:26
Ato ordinatório
•02/09/2025, 09:00
Ato ordinatório
•02/09/2025, 08:58
Decisão
•03/04/2018, 09:21
Decisão
•11/10/2017, 12:30
Despacho
•16/08/2016, 09:52
Decisão
•01/04/2016, 10:26