6044779-37.2024.8.03.0001

Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 78.543,50

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARINILSON AMORAS FURTADO

OAB/AP 1702•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2026, 10:45

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:07

Conclusos para decisão

09/03/2026, 12:44

Juntada de Petição de manifestação (outras)

09/03/2026, 12:19

Decorrido prazo de V LOBO SOBRINHO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:13

Decorrido prazo de CARLOS VIANA RODRIGUES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 09:41

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 09:13

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

21/12/2025, 06:28

Publicado Intimação em 19/12/2025.

21/12/2025, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: CARLOS VIANA RODRIGUES, VICENTE LOBO SOBRINHO, V LOBO SOBRINHO Nos termos da Portar Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Av. FAB, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6724380866 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6044779-37.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Incidência: [Dano ao Erário]

18/12/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 10:45

Decisão

•03/09/2025, 09:50

Decisão

•21/07/2025, 09:19

Decisão

•22/05/2025, 18:10

Decisão

•28/08/2024, 13:17