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6001216-84.2024.8.03.0003
Mandado de Segurança CívelLegitimidade - Autoridade CoatoraMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Mazagão
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
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31/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6001216-84.2024.8.03.0003. APELANTE: ALMEIDA & SILVA CONTRUCOES LTDA/Advogado(s) do reclamante: LUCAS SILVA DOS SANTOS, JESSICA DAYANNY COSTA MENDES APELADO: MUNICIPIO DE MAZAGAO/Advogado(s) do reclamado: JACIARA DO NASCIMENTO GUERREIRO, MARCELO DA SILVA LEITE DESPACHO A d. Procuradoria de Justiça para pare Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 01 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CÍVEL (198)
18/12/2025, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
09/12/2025, 12:42Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2025, 13:28Conclusos para decisão
19/11/2025, 10:10Juntada de Petição de cota ministerial
10/11/2025, 08:33Confirmada a comunicação eletrônica
27/10/2025, 00:31Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/10/2025, 08:52Juntada de Petição de contrarrazões recursais
30/09/2025, 13:40Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAZAGAO em 29/07/2025 23:59.
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25/06/2025, 09:13Confirmada a comunicação eletrônica
14/06/2025, 03:09Confirmada a comunicação eletrônica
14/06/2025, 00:06Juntada de Petição de manifestação do ministério público
04/06/2025, 08:34Documentos
Decisão
•27/11/2025, 13:28
Sentença
•22/05/2025, 14:19
Decisão
•22/04/2025, 20:20
Decisão
•22/04/2025, 20:19
Decisão
•11/03/2025, 21:16
Decisão
•11/03/2025, 21:16
Decisão
•05/02/2025, 16:48
Procuração
•10/01/2025, 14:41
Despacho
•09/01/2025, 16:51
Decisão
•20/12/2024, 21:56