6001199-84.2025.8.03.0012

Peticao CivelCadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.480.018,06

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Vitória do Jari

Partes do Processo

D S VIEIRA

Autor

JESUS DE NAZARE ALMEIDA

Terceiro

D S VIEIRA

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPA - SEFAZ

CNPJ 11.***.***.0001-09

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO AMAPA (SEFAZ/AP)

Reu

Advogados / Representantes

EYDCHARLESON BRAGA LACERDA

OAB/AP 5108•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

08/05/2026, 10:42

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:17

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 23:10

Juntada de Petição de petição

19/04/2026, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:28

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6001199-84.2025.8.03.0012. REQUERENTE: D S VIEIRA REQUERIDO: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Vitória do Jari Av. 15 de Maio, s/n, Centro, Vitória do Jari - AP - CEP: 68924-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6509871893 Número do Classe processual: PETIÇÃO CÍVEL (241) Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA proposta por D S VIEIRA

13/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/04/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 10:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

31/03/2026, 18:41

Conclusos para decisão

23/03/2026, 12:58

Juntada de Petição de réplica

23/03/2026, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

04/03/2026, 10:28

Publicado Intimação em 27/02/2026.

04/03/2026, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6001199-84.2025.8.03.0012. REQUERENTE: D S VIEIRA REQUERIDO: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DECISÃO Ciente acerca da interposição de agravo de instrumento n. 60008074920268030000. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Vitória do Jari Av. 15 de Maio, s/n, Centro, Vitória do Jari - AP - CEP: 68924-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6509871893 Número do Classe processual: PETIÇÃO CÍVEL (241) Intime-se o autor para, querendo, apresentar réplica à

26/02/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 18:41

Decisão

•20/02/2026, 11:02

Decisão

•03/12/2025, 14:56