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6077170-11.2025.8.03.0001
Cumprimento de sentençaFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Partes do Processo
IRANILDA MARIA DOS PRAZERES MACIEL
CPF 358.***.***-20
DIRETOR/GERENTE DA CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S/A (CSA EQUATORIAL) RESPONSAVEL PELO S
CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A.
CNPJ 44.***.***.0001-27
Advogados / Representantes
FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES
OAB/AP 4965•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
29/04/2026, 13:48Juntada de Certidão
20/04/2026, 08:07Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
27/03/2026, 07:37Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 00:22Decorrido prazo de IRANILDA MARIA DOS PRAZERES MACIEL em 16/03/2026 23:59.
18/03/2026, 10:23Decorrido prazo de IRANILDA MARIA DOS PRAZERES MACIEL em 16/03/2026 23:59.
18/03/2026, 10:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026
04/03/2026, 10:33Publicado Intimação em 27/02/2026.
04/03/2026, 10:33Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com a juntada do cálculo, intime-se a ré para pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o montante devido, nos termos do art. 523 do CPC.
26/02/2026, 00:00Realizado Cálculo de Liquidação
20/02/2026, 12:50Remetidos os autos da Contadoria ao 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá.
20/02/2026, 12:50Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
19/02/2026, 11:56Recebidos os Autos pela Contadoria
19/02/2026, 11:56Proferido despacho de mero expediente
19/02/2026, 11:15Conclusos para despacho
13/02/2026, 09:58Documentos
Despacho
•19/02/2026, 11:15
Sentença
•09/12/2025, 10:34
Termo de Audiência
•03/12/2025, 11:05
Decisão
•26/09/2025, 10:20