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6083368-64.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/10/2025
Valor da Causa
R$ 7.536,38
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ABGAIL DOS SANTOS NASCIMENTO BRUNO
CPF 561.***.***-53
PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
MYLENA CAMPELO PINHEIRO
OAB/AP 2192•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
31/03/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
31/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ABGAIL DOS SANTOS NASCIMENTO BRUNO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA PROMOVO a intimação do exequente Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6083368-64.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Descontos Indevidos]
19/03/2026, 00:00Expedição de Notificação.
18/03/2026, 10:48Expedição de Notificação.
18/03/2026, 10:48Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
17/03/2026, 17:52Conclusos para decisão
12/01/2026, 11:03Juntada de Petição de petição
07/01/2026, 09:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025
22/12/2025, 05:46Publicado Intimação em 19/12/2025.
22/12/2025, 05:46Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ABGAIL DOS SANTOS NASCIMENTO BRUNO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA PROMOVO a intimação do exequente Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6083368-64.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Descontos Indevidos]
18/12/2025, 00:00Juntada de Petição de petição
16/12/2025, 11:07Confirmada a comunicação eletrônica
06/11/2025, 00:03Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/10/2025, 10:24Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2025, 09:22Documentos
Decisão
•17/03/2026, 17:52
Decisão
•24/10/2025, 09:22
Outros Documentos
•10/10/2025, 16:46
Outros Documentos
•10/10/2025, 16:46
Outros Documentos
•10/10/2025, 16:46
Outros Documentos
•10/10/2025, 16:46
Outros Documentos
•10/10/2025, 16:46