6080887-31.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 17.463,15

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LECIANE GAMA DAS CHAGAS

CPF 657.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0002-06

Reu

Advogados / Representantes

BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA

OAB/AP 5091•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/03/2026, 20:52

Ato ordinatório praticado

08/03/2026, 20:52

Decorrido prazo de LECIANE GAMA DAS CHAGAS em 25/02/2026 23:59.

04/03/2026, 20:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/02/2026, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 01:21

Publicado Ato ordinatório em 13/02/2026.

13/02/2026, 01:21

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LECIANE GAMA DAS CHAGAS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termo Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6080887-31.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

12/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 10:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/02/2026, 09:49

Transitado em Julgado em 05/02/2026

11/02/2026, 09:48

Juntada de Certidão

11/02/2026, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:27

Decorrido prazo de LECIANE GAMA DAS CHAGAS em 03/02/2026 23:59.

05/02/2026, 11:54

Documentos

Ato ordinatório

•08/03/2026, 20:52

Ato ordinatório

•08/03/2026, 20:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/02/2026, 12:20

Planilha de Cálculo

•13/02/2026, 12:20

Ato ordinatório

•11/02/2026, 10:17

Ato ordinatório

•11/02/2026, 10:17

Sentença

•16/12/2025, 00:22

Despacho

•08/10/2025, 08:22