6015259-95.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 2.303,34

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6015259-95.2025.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico TURMA RECURSAL / GABINETE RECURSAL 04 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: RODRIGO SOUZA CARVALHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLA CRISTINA SOARES NOBRE - AP3736-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE MACAPA INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (131ª Sessão do Plenário Virtual do PJE), que ocorrerá no período de 08/05/2

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6015259-95.2025.8.03.0001. RECORRENTE: RODRIGO SOUZA CARVALHO Advogado(s): CARLA CRISTINA SOARES NOBRE RECORRIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete Recursal 4 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Trata-se de pedido de assistência judiciária gratuita formulado no bojo do recurso inominado. A Constituição da República, em seu art. 5º, inciso LXXIV, assegura que o Estado prestará assistência jurídica integral

24/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

10/03/2026, 09:24

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

09/03/2026, 11:22

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 00:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 10:44

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 10:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:29

Juntada de Petição de recurso inominado

03/02/2026, 21:13

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

22/12/2025, 05:44

Publicado Intimação em 19/12/2025.

22/12/2025, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6015259-95.2025.8.03.0001. REQUERENTE: RODRIGO SOUZA CARVALHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação proposta Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

18/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/12/2025, 10:30

Julgado improcedente o pedido

16/12/2025, 00:22

Documentos

Ato ordinatório

•12/02/2026, 10:44

Ato ordinatório

•12/02/2026, 10:44

Sentença

•16/12/2025, 00:22

Despacho

•01/10/2025, 12:38

Despacho

•01/10/2025, 12:38

Decisão

•26/03/2025, 17:24