6004839-65.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2024

Valor da Causa

R$ 36.784,40

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 01

Partes do Processo

DEBORA CATARINA CANTUARIA DANTAS LIMA

CPF 175.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

LUD BERNARDO MADEIRA BARROS ALCOFORADO

OAB/AP 3375•Representa: ATIVO

ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE

OAB/AP 5508•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/03/2026, 17:02

Decorrido prazo de DEBORA CATARINA CANTUARIA DANTAS LIMA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 01:11

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6004839-65.2024.8.03.0001. REQUERENTE: DEBORA CATARINA CANTUARIA DANTAS LIMA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de fase de cumprimento de sentença n

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 10:28

Determinado o arquivamento definitivo

15/03/2026, 21:58

Conclusos para decisão

04/03/2026, 23:36

Juntada de Certidão

04/03/2026, 23:35

Processo Reativado

04/03/2026, 23:26

Processo Desarquivado

04/03/2026, 23:26

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 09:47

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 09:19

Documentos

Decisão

•15/03/2026, 21:58

Ato ordinatório

•02/02/2026, 07:26

Ato ordinatório

•02/02/2026, 07:26

Decisão

•28/01/2026, 11:14

Ato ordinatório

•17/12/2025, 10:25

Ato ordinatório

•17/12/2025, 10:25

Decisão

•31/07/2025, 22:21

Decisão

•28/07/2025, 10:50

Ato ordinatório

•04/06/2025, 07:38

Ato ordinatório

•04/06/2025, 07:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/06/2025, 17:50

Ato ordinatório

•22/04/2025, 09:02

Ato ordinatório

•22/04/2025, 09:02

Decisão

•20/03/2025, 22:32

Acórdão

•11/02/2025, 17:23