6079505-03.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 4.647,08

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

GRAZIELA MORAES DA COSTA

CPF 842.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

08/05/2026, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:17

Confirmada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/03/2026, 08:20

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2026, 08:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/02/2026, 17:19

Conclusos para decisão

23/02/2026, 13:18

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 01:10

Publicado Ato ordinatório em 11/02/2026.

11/02/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: GRAZIELA MORAES DA COST Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6079505-03.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

10/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 12:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2026, 12:39

Transitado em Julgado em 09/02/2026

09/02/2026, 12:39

Juntada de Certidão

09/02/2026, 12:39

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 08:20

Decisão

•04/03/2026, 08:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/02/2026, 17:19

Ato ordinatório

•09/02/2026, 12:40

Ato ordinatório

•09/02/2026, 12:40

Sentença

•17/12/2025, 10:47

Sentença

•17/12/2025, 10:47

Despacho

•13/10/2025, 22:23

Despacho

•13/10/2025, 22:23