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6073305-77.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 11.768,51
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
CINTIA DO SOCORRO LAMEIRA VASCONCELLOS BARRETO
CPF 663.***.***-87
Autor
ESTADO DO AMAPA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
Terceiro
GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Terceiro
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648Representa: ATIVO
Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 00:13

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 09:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/04/2026, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:34

Publicado Ato ordinatório em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:34

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: CINTIA DO SOCORRO LAMEI Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6073305-77.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

25/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 09:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/03/2026, 09:09

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/03/2026, 09:50

Conclusos para decisão

04/03/2026, 12:38

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 12:37

Expedição de Ofício.

02/03/2026, 08:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/02/2026, 08:39
Documentos
Ato ordinatório
09/04/2026, 09:45
Ato ordinatório
09/04/2026, 09:45
Execução / Cumprimento de Sentença
08/04/2026, 12:25
Ato ordinatório
24/03/2026, 09:10
Ato ordinatório
24/03/2026, 09:10
Decisão
09/03/2026, 09:50
Execução / Cumprimento de Sentença
23/02/2026, 08:39
Ato ordinatório
09/02/2026, 12:11
Ato ordinatório
09/02/2026, 12:11
Sentença
17/12/2025, 10:46
Sentença
17/12/2025, 10:46
Despacho
24/09/2025, 08:13
Despacho
24/09/2025, 08:13