0045046-48.2023.8.03.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara de Garantias de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Acordo de Não Persecução Penal · 2ª VARA DE GARANTIAS DE MACAPÁ

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

IVANILSON DE SOUSA LEAO

OAB/AP 5062•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de IVANILSON DE SOUSA LEAO em 26/01/2026 23:59.

05/02/2026, 13:48

Decorrido prazo de POLITEC AP em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:44

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 10:03

Juntada de Certidão

14/01/2026, 10:03

Juntada de Petição de outros documentos

22/12/2025, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

22/12/2025, 05:55

Publicado Intimação em 19/12/2025.

22/12/2025, 05:55

Juntada de Petição de ciência

19/12/2025, 11:16

Juntada de Certidão

17/12/2025, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/12/2025, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/12/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 10:45

Extinta a Punibilidade de DANIEL OLIVEIRA SIQUEIRA - CPF: 907.881.762-34 (INVESTIGADO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

12/12/2025, 09:08

Retificado o movimento Conclusos para decisão

11/12/2025, 12:15

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 12:15

Documentos

Sentença

•12/12/2025, 09:08

Decisão

•25/11/2025, 12:25

Decisão

•23/08/2024, 08:47

Decisão

•20/06/2024, 10:09

Despacho

•09/01/2024, 08:20