0000276-24.2024.8.03.0004

Acao Penal Procedimento SumarissimoLeveLesão CorporalDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Amapá

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 20:35

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 12:53

Juntada de Certidão

16/04/2026, 12:50

Juntada de Certidão

16/04/2026, 12:44

Juntada de Certidão

16/04/2026, 12:28

Decorrido prazo de DOUGLAS RODRIGUES LIMA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2026, 20:50

Conclusos para decisão

31/03/2026, 09:35

Decorrido prazo de DOUGLAS RODRIGUES LIMA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de DOUGLAS RODRIGUES LIMA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 13:16

Juntada de Certidão

06/03/2026, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

22/12/2025, 06:03

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 20:50

Decisão

•10/12/2025, 13:55

Sentença

•03/10/2025, 10:09

Decisão

•25/07/2025, 19:34

Decisão

•22/05/2025, 22:13

Despacho

•30/04/2025, 22:48

Decisão

•13/02/2025, 14:28

Despacho

•16/10/2024, 09:26

Decisão

•09/07/2024, 14:31

Despacho

•28/06/2024, 08:37