6015977-92.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 16.730,38

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ADRIEL CORDEIRO MARTINS

CPF 887.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 13:58

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 00:29

Decorrido prazo de ADRIEL CORDEIRO MARTINS em 24/02/2026 23:59.

04/03/2026, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

25/02/2026, 14:06

Publicado Ato ordinatório em 12/02/2026.

25/02/2026, 14:06

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ADRIEL CORDEIRO MARTINS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPÁ Nos termo Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6015977-92.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

11/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 11:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/02/2026, 11:48

Transitado em Julgado em 02/02/2026

10/02/2026, 11:47

Juntada de Certidão

10/02/2026, 11:47

Decorrido prazo de ADRIEL CORDEIRO MARTINS em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

22/12/2025, 05:56

Publicado Intimação em 19/12/2025.

22/12/2025, 05:56

Confirmada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 00:04

Documentos

Ato ordinatório

•10/02/2026, 11:50

Ato ordinatório

•10/02/2026, 11:50

Sentença

•16/12/2025, 00:24

Despacho

•02/10/2025, 08:16

Despacho

•02/10/2025, 08:16

Decisão

•02/04/2025, 10:09