6085337-17.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 4.234,67

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ODINILDO DE SOUZA SILVA

CPF 324.***.***-10

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2026, 19:35

Conclusos para decisão

10/04/2026, 10:17

Processo Desarquivado

10/04/2026, 10:17

Processo Reativado

10/04/2026, 10:17

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

06/04/2026, 15:55

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 10:44

Decorrido prazo de ODINILDO DE SOUZA SILVA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:56

Publicado Ato ordinatório em 23/03/2026.

23/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 01:57

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ODINILDO DE SOUZA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6085337-17.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Adicional de Serviço Noturno]

19/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 08:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/03/2026, 08:18

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 08:17

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 19:35

Documentos Sigilosos

•06/04/2026, 15:55

Ato ordinatório

•18/03/2026, 08:20

Ato ordinatório

•18/03/2026, 08:20

Decisão

•15/03/2026, 21:59

Ato ordinatório

•09/02/2026, 10:42

Ato ordinatório

•09/02/2026, 10:42

Sentença

•16/12/2025, 00:23

Despacho

•26/10/2025, 23:18