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6076357-81.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 8.209,81
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ANA MARIA DE ALMEIDA OLIVEIRA
CPF 302.***.***-49
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
WECSILEI DE BARROS SILVA
OAB/AP 5724•Representa: ATIVO
PEDRO PAULO FAJARDO CAPIBERIBE
OAB/AP 3267•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
07/05/2026, 08:19Confirmada a comunicação eletrônica
06/05/2026, 00:12Conclusos para decisão
05/05/2026, 11:11Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/05/2026, 11:11Juntada de Certidão
05/05/2026, 11:09Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/04/2026, 11:54Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
29/04/2026, 11:54Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
29/04/2026, 11:53Determinada expedição de Precatório/RPV
27/04/2026, 22:25Conclusos para decisão
20/04/2026, 19:55Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/04/2026 23:59.
15/04/2026, 00:17Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 00:12Ato ordinatório praticado
19/02/2026, 10:49Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/02/2026, 10:49Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/02/2026, 10:39Documentos
Decisão
•07/05/2026, 08:19
Decisão
•27/04/2026, 22:25
Ato ordinatório
•19/02/2026, 10:49
Ato ordinatório
•19/02/2026, 10:49
Execução / Cumprimento de Sentença
•19/02/2026, 10:39
Ato ordinatório
•11/02/2026, 09:02
Ato ordinatório
•11/02/2026, 09:02
Sentença
•17/12/2025, 10:46
Despacho
•01/10/2025, 12:38