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6010579-67.2025.8.03.0001
Ação Civil PúblicaFloraDIREITO AMBIENTAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/02/2025
Valor da Causa
R$ 1.232,57
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RANDERSON PICANCO CAMPOS
CPF 009.***.***-31
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
17/04/2026, 08:39Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/04/2026, 04:09Decorrido prazo de RANDERSON PICANCO CAMPOS em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 00:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025
22/12/2025, 06:11Publicado Intimação em 19/12/2025.
22/12/2025, 06:11Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO DO AMAPÁ REU: RANDERSON PICANCO CAMPOS Intimação de Edital de ID 25502214. Macapá / AP, 17 de dezembro de 2025. WILLIAM ALEXANDRE DE LIMA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Av. FAB, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6724380866 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6010579-67.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Incidência: [Flora]
18/12/2025, 00:00Expedição de Edital.
16/12/2025, 19:35Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2025, 13:33Conclusos para decisão
03/12/2025, 10:54Juntada de Petição de petição
03/12/2025, 10:49Confirmada a comunicação eletrônica
02/12/2025, 11:37Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/12/2025, 10:48Juntada de Certidão
02/12/2025, 10:48Decorrido prazo de JUÍZO DA COMARCA DE FERREIRA GOMES em 01/12/2025 23:59.
02/12/2025, 00:47Confirmada a comunicação eletrônica
04/09/2025, 09:00Documentos
Decisão
•16/12/2025, 13:33
Decisão
•01/09/2025, 13:12
Decisão
•14/05/2025, 19:56
Decisão
•21/03/2025, 08:42
Decisão
•06/03/2025, 10:19