6000317-62.2024.8.03.0011

Cumprimento de sentençaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2024

Valor da Causa

R$ 16.208,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Porto Grande

Partes do Processo

REGINA DO CARMO CABRAL

CPF 208.***.***-53

Autor

FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

CNPJ 16.***.***.0001-97

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0343-98

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ 05.***.***.0022-96

Reu

Advogados / Representantes

VITORIA BRAGA DE SOUZA

OAB/AP 2836•Representa: ATIVO

JOSE CARVALHO DOS ANJOS

OAB/AP 559•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

24/04/2026, 09:40

Transitado em Julgado em 09/03/2026

24/04/2026, 09:39

Juntada de Certidão

24/04/2026, 09:39

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 14:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 06:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 09:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

16/03/2026, 21:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/03/2026, 12:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 16:17

Decorrido prazo de REGINA DO CARMO CABRAL em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:43

Confirmada a comunicação eletrônica

28/12/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

22/12/2025, 06:11

Publicado Intimação em 19/12/2025.

22/12/2025, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6000317-62.2024.8.03.0011. REQUERENTE: REGINA DO CARMO CABRAL REQUERIDO: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação Judicial para Concessão de Benefíc

18/12/2025, 00:00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/03/2026, 12:13

Sentença

•17/12/2025, 09:21

Decisão

•19/02/2025, 15:22

Decisão

•18/12/2024, 17:47

Decisão

•18/12/2024, 17:47

Ato ordinatório

•19/06/2024, 10:53

Decisão

•13/05/2024, 20:54