6063212-55.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaConversão em PecúniaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LINDA MARY NASSER RAMOS

CPF 783.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

VICTORIA CARVALHO DO NASCIMENTO

OAB/AP 6394•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 08:52

Transitado em Julgado em 05/02/2026

06/02/2026, 08:52

Juntada de Certidão

06/02/2026, 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/02/2026 23:59.

05/02/2026, 10:28

Decorrido prazo de LINDA MARY NASSER RAMOS em 03/02/2026 23:59.

05/02/2026, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

22/12/2025, 06:29

Publicado Sentença em 19/12/2025.

22/12/2025, 06:28

Confirmada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6063212-55.2025.8.03.0001. REQUERENTE: LINDA MARY NASSER RAMOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I- Relatório dispensado, na forma do artigo 38 da Lei nº. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

18/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/12/2025, 13:02

Julgado procedente em parte o pedido

17/12/2025, 13:02

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 07:28

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:19

Juntada de Petição de contestação (outros)

29/10/2025, 10:51

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 12:32

Documentos

Sentença

•17/12/2025, 13:02

Sentença

•17/12/2025, 13:02

Despacho

•05/09/2025, 20:41