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0000638-56.2020.8.03.0007
Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/09/2020
Valor da Causa
R$ 900,00
Orgao julgador
VARA ÚNICA DE CALÇOENE
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
CAMARAO
ROGERIO DE BRITO CARDOSO
CPF 009.***.***-38
JOSE FILHO DOS SANTOS FERREIRA
CPF 002.***.***-20
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
HUGO BARROSO SILVA
OAB/AP 3646•Representa: PASSIVO
RAMON SIMOES DE SOUZA
OAB/MG 143240•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
09/08/2025, 22:59Recebeu a contrafé, inicial e exarou o seu ciente no mandado. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 33
05/08/2025, 17:48MANDADO DE CITAÇÃO para - JOSÉ FILHO DOS SANTOS FERREIRA - emitido(a) em 22/07/2025
23/07/2025, 15:39Em Atos do Juiz. Cuida-se de feito criminal em que o Ministério Público do Estado do Amapá apresentou denúncia contra JOSÉ FILHO DOS SANTOS FERREIRA, imputando-lhe, em tese, a prática do delito previsto no artigo 155, § 1º, do Código Penal, fato ocorrido na cidad (...)
16/07/2025, 14:27Certifico que em razão da manifestação do Ministério Público, ordem 147, faço os autos conclusos.
23/06/2025, 13:33CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARCK WILLIAM MADUREIRA DA COSTA
23/06/2025, 13:33Certifico e dou fé que em 13 de junho de 2025, às 13:25:47, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE CALÇOENE, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Calçoene - CA
13/06/2025, 13:26Remessa
10/06/2025, 10:26Em Atos do Promotor.
10/06/2025, 10:26Certifico e dou fé que em 26 de May de 2025, às 11:45:00, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Calçoene, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE CALÇOENE - CA
26/05/2025, 11:45Promotoria de Justiça de Calçoene
24/05/2025, 17:11Certifico que gerei esta rotina para fins de regularização processual.
24/05/2025, 17:11Em Atos do Juiz. Em face da rescisão do Acordo de Não Persecução Penal celebrado com JOSÉ FILHO DOS SANTOS FERREIRA, remetam-se os autos ao MP para manifestação.
21/05/2025, 18:12Faço juntada a estes autos da decisão proferida nos autos nº 5000020-21.2023.8.03.0007 - SEEU, na qual declarou RESCINDIDO o Acordo de Não Persecução Penal celebrado com JOSÉ FILHO DOS SANTOS FERREIRA, com fundamento no art. 28-A, § 10, do Código de Processo Penal.
06/05/2025, 11:49Em cumprimento à decisão de mov. 139, certifico que os autos de nº5000020-55.2022.8.03.0007 aguardam decisão a respeito de possível descumprimento de ANPP por parte do beneficiário JOSÉ FILHO DOS SANTOS FERREIRA.
22/04/2025, 08:20Documentos
Nenhum documento disponivel