0000833-03.2013.8.03.0002

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2013

Valor da Causa

R$ 75.004,98

Orgao julgador

2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

TRANSGOLD LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-48

Reu

GEOCA LOCACAO E TRANSPORTE LTDA - EPP

CNPJ 13.***.***.0001-66

Reu

GERALDO ANTONIO BUENO

CPF 010.***.***-05

Reu

TRANS-PRATA LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-67

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE DE LIMA NEVES

OAB/GO 30709•Representa: ATIVO

CLAUDIA MAGALI SILVA MOREIRA

OAB/BA 12364•Representa: ATIVO

ALBETHANIA ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB/AP 1252•Representa: PASSIVO

ALINE COELHO BARBOSA

OAB/AP 1211•Representa: PASSIVO

HUAN CARLOS SANTOS SILVA

OAB/AP 4500•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 13:28

Determinado o arquivamento definitivo

13/02/2026, 07:47

Retificado o movimento Conclusos para despacho

12/02/2026, 08:43

Conclusos para decisão

12/02/2026, 08:43

Conclusos para despacho

12/02/2026, 07:54

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

22/12/2025, 06:53

Publicado Intimação em 19/12/2025.

22/12/2025, 06:53

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 16:45

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000833-03.2013.8.03.0002. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: GERALDO ANTONIO BUENO, R CONCEICAO BUENO, GEOCA LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, TRANS-GOLD LTDA DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a exequente para indicar bens penhoráveis

18/12/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 11:39

Conclusos para despacho

12/12/2025, 09:53

Decorrido prazo de R CONCEICAO BUENO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:50

Confirmada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 00:24

Documentos

Decisão

•13/02/2026, 07:47

Despacho

•16/12/2025, 11:39

Despacho

•18/08/2025, 12:31

Despacho

•02/07/2025, 23:14

Despacho

•22/05/2025, 10:31

Despacho

•05/05/2025, 10:50

Decisão

•20/02/2025, 08:53

Despacho

•17/01/2025, 11:20

Despacho

•07/08/2024, 11:31

Despacho

•09/04/2024, 13:29

Decisão

•29/02/2024, 13:28

Despacho

•19/01/2024, 13:05

Despacho

•16/11/2023, 13:20

Despacho

•20/09/2023, 10:06

Despacho

•17/08/2023, 10:15