6012849-61.2025.8.03.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 11.825,73

Orgao julgador

2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

NADIA MARIA BARBOSA DE MATOS

CPF 510.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 10:27

Juntada de Certidão

06/02/2026, 10:27

Transitado em Julgado em 04/02/2026

06/02/2026, 10:26

Decorrido prazo de NADIA MARIA BARBOSA DE MATOS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 11:42

Juntada de Petição de ciência

29/01/2026, 10:58

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 20:30

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6012849-61.2025.8.03.0002. REQUERENTE: NADIA MARIA BARBOSA DE MATOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA SENTENÇA I - RELATÓRIO Partes e o processo encontram-se devidamente identificados. Rel Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/12/2025, 08:20

Julgado procedente o pedido

17/12/2025, 12:57

Retificado o movimento Conclusos para despacho

15/12/2025, 08:57

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 08:57

Conclusos para despacho

12/12/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 19:38

Documentos

Sentença

•17/12/2025, 12:57

Despacho

•26/09/2025, 10:05