6013596-11.2025.8.03.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2025

Valor da Causa

R$ 4.922,23

Orgao julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

ANDRE TADEU GUIMARAES MEDEIROS

CPF 224.***.***-14

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO PAULO FAJARDO CAPIBERIBE

OAB/AP 3267•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/05/2026, 14:45

Decorrido prazo de PEDRO PAULO FAJARDO CAPIBERIBE em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:22

Decorrido prazo de ANDRE TADEU GUIMARAES MEDEIROS em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 01:21

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 01:21

Confirmada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6013596-11.2025.8.03.0002. REQUERENTE: ANDRE TADEU GUIMARAES MEDEIROS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I – RELATÓRIO Partes e processo acima identificados. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de Ação de Cob

14/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/04/2026, 13:21

Julgado procedente o pedido

16/03/2026, 21:31

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 10:39

Decorrido prazo de ANDRE TADEU GUIMARAES MEDEIROS em 28/01/2026 23:59.

05/02/2026, 12:07

Decorrido prazo de PEDRO PAULO FAJARDO CAPIBERIBE em 28/01/2026 23:59.

05/02/2026, 12:07

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:13

Juntada de Petição de réplica

07/01/2026, 15:23

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/05/2026, 14:45

Sentença

•16/03/2026, 21:31

Ato ordinatório

•18/12/2025, 08:18

Despacho

•13/10/2025, 15:22