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0019638-21.2024.8.03.0001
Termo CircunstanciadoDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
Processos relacionados
Partes do Processo
DELEGACIA DE POLICIA DE FERREIRA GOMES
CNPJ 11.***.***.0001-49
RONERIO DA SILVA SANTOS
CPF 655.***.***-72
ROSINALDO REIS GOMES
CPF 608.***.***-15
Advogados / Representantes
JONNAS GUIMAQUE DE JESUS FILHO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
05/12/2025, 09:55Faço juntada a estes do despacho da VEPMA, com informação do cumprimento da medida transacionada entre o Ministerio Público e o autor do fato.
04/12/2025, 12:31CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE
04/12/2025, 12:31Isento de Custas (Justiça Gratuita).
04/12/2025, 12:18Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
22/01/2025, 12:58Certifico que, os autos aguardam a autuação das cartas guias.
16/12/2024, 09:20Certifico que, os autos aguardam a autuação das cartas guias.
06/12/2024, 12:35Certifico que a sentença de mov.16 transitou em julgado em 06/12/2024 em relação aos réus RONÉRIO DA SILVA SANTOS E ROSINALDO REIS GOMES.
06/12/2024, 12:34CARTA GUIA DE MEDIDA ALTERNATIVA N° 51775 RELATIVA AO RÉU ROSINALDO REIS GOMES. Guia incluída no processo de execução SEEU nº 5000120-23.2025.8.03.0001
06/12/2024, 12:32CARTA GUIA DE MEDIDA ALTERNATIVA N° 51774 RELATIVA AO RÉU RONERIO DA SILVA SANTOS. Guia incluída no processo de execução SEEU nº 5000118-53.2025.8.03.0001
06/12/2024, 12:31Conciliação realizada em 06/12/2024 às '11:31'h
06/12/2024, 11:31Em audiência
06/12/2024, 11:31Em audiência
06/12/2024, 11:31DPE/AP: Pedido de redesignação de audiência
04/12/2024, 13:52Certifico que, foi intimado o autor do fato: RONERIO DA SILVA SANTOS, telefone : 98405-8814.
26/11/2024, 13:16Documentos
Nenhum documento disponivel