0029542-17.2014.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/05/2014

Valor da Causa

R$ 11.482,96

Orgao julgador

5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

PAULO EDMILSO MAGALHAES BRITO

CPF 209.***.***-53

Autor

JERRY BRITO DE ANDRADE

CPF 226.***.***-06

Autor

CRISTIAN MAGALHAES BRITO

CPF 526.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0029542-17.2014.8.03.0001. EXEQUENTE: CRISTIAN MAGALHAES BRITO, JERRY BRITO DE ANDRADE, PAULO EDMILSO MAGALHAES BRITO REQUERENTE: ESPÓLIO DE PAULO EDMILSO MAGALHAES BRITO, WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GER Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

19/12/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

18/06/2024, 08:44

Certifico que torno os autos conclusos em razão de pedido de prazo apresentado pela parte em movimento #118.

20/05/2024, 11:32

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

20/05/2024, 11:32

Pedido de prazo de 180 dias - Prazo necessários para comprovar abertura de inventário.

29/04/2024, 16:53

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 04/04/2024 08:23:00 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

08/04/2024, 11:17

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 04/04/2024 08:23:00 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

04/04/2024, 08:23

Nos termos da Portaria 001/2017, intimo a parte autora para comprovar a abertura do inventário e a nomeação do inventariante, devendo apresentar a decisão judicial nestes autos.

04/04/2024, 08:23

Em Atos do Juiz. Não há que se falar em afronta ao princípio da segurança jurídica porque a necessidade de abertura do inventário decorre de um imperativo legal. Não há margem de discricionariedade para o julgador nesta hipótese. Conforme já destacado na decisã (...)

06/03/2024, 10:47

Decurso de Prazo

02/02/2024, 08:11

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO

02/02/2024, 08:11

Necessária a reconsideração da decisão.

01/02/2024, 17:31

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 10/11/2023 13:17:54 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

11/12/2023, 07:42

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 10/11/2023 13:17:54 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

06/12/2023, 09:46

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 10/11/2023 13:17:54 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

05/12/2023, 08:44

Documentos

PROCURAÇÃO

•01/02/2024, 17:31