6031177-42.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2025

Valor da Causa

R$ 41.724,31

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA

CNPJ 04.***.***.0001-59

Autor

MARIA DE LOURDES FERNANDES RAMOS

CPF 243.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:00

Publicado Notificação em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:14

Confirmada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6031177-42.2025.8.03.0001. REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, MARIA DE LOURDES FERNANDES RAMOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de embargos de declaração opo

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 10:02

Embargos de declaração não acolhidos

19/03/2026, 16:55

Determinada expedição de Precatório/RPV

19/03/2026, 16:55

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

19/03/2026, 16:55

Conclusos para decisão

11/03/2026, 08:44

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

06/03/2026, 11:43

Confirmada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2026, 10:48

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 10:37

Documentos

Outros Documentos

•13/04/2026, 17:47

Decisão

•19/03/2026, 16:55

Ato ordinatório

•05/03/2026, 10:37

Decisão

•15/12/2025, 13:08

Decisão

•22/07/2025, 10:19

Decisão

•26/05/2025, 20:59

Documento de Comprovação

•23/05/2025, 11:13

Documento de Comprovação

•23/05/2025, 11:13