6102432-60.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 29.555,43

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

GIRLENE LOPES NEVES

CPF 391.***.***-00

Autor

MACAPAPREV

Terceiro

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV

CNPJ 03.***.***.0001-11

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA

OAB/AP 2900•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 12:53

Juntada de Certidão

17/03/2026, 12:53

Transitado em Julgado em 16/03/2026

17/03/2026, 12:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 12:04

Juntada de Certidão

16/03/2026, 08:15

Decorrido prazo de GIRLENE LOPES NEVES em 11/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:59

Decorrido prazo de GIRLENE LOPES NEVES em 11/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 01:19

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6102432-60.2025.8.03.0001. REQUERENTE: GIRLENE LOPES NEVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA, MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença coletiva proferida no processo nº 0047308-20.2013.8.03.0001 (desconto indevido n

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 09:04

Extinto o processo por desistência

10/02/2026, 15:19

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 09:56

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 09:50

Documentos

Sentença

•10/02/2026, 15:19

Decisão

•18/12/2025, 08:15

Documento de Comprovação

•17/12/2025, 14:59

Documento de Comprovação

•17/12/2025, 14:59

Documento de Comprovação

•17/12/2025, 14:59

Documento de Comprovação

•17/12/2025, 14:59