6083863-11.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 4.557,86

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA FRANCISCA DOS SANTOS MARQUES

CPF 278.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVIANA ASSUNCAO MIRANDA

OAB/SP 326352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/04/2026, 23:22

Juntada de Certidão

10/04/2026, 10:27

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 10:09

Expedição de Ofício.

17/03/2026, 14:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/03/2026, 14:12

Transitado em Julgado em 16/03/2026

17/03/2026, 14:12

Juntada de Certidão

17/03/2026, 14:12

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

04/03/2026, 01:13

Publicado Sentença em 02/03/2026.

04/03/2026, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6083863-11.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA FRANCISCA DOS SANTOS MARQUES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de embargos de declaração apresentado pela p

27/02/2026, 00:00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/04/2026, 23:22

Sentença

•26/02/2026, 14:55

Sentença

•26/02/2026, 14:55

Decisão

•29/01/2026, 09:51

Decisão

•29/01/2026, 09:51

Sentença

•18/12/2025, 09:51

Sentença

•18/12/2025, 09:51

Despacho

•16/10/2025, 09:32

Despacho

•16/10/2025, 09:32