6097151-26.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 5.752,91

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RENE GONCALVES MOURAO

CPF 834.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2026, 10:35

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 10:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/04/2026, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 01:17

Publicado Ato ordinatório em 15/04/2026.

15/04/2026, 01:17

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: RENE GONCALVES MOURAO REQUERIDO: ESTADO DO AM Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6097151-26.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Adicional de Serviço Noturno]

14/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 12:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/04/2026, 12:06

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/04/2026, 08:13

Conclusos para decisão

06/04/2026, 11:39

Juntada de Certidão

06/04/2026, 11:39

Expedição de Ofício.

04/04/2026, 08:21

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 09:25

Documentos

Ato ordinatório

•11/05/2026, 10:35

Ato ordinatório

•11/05/2026, 10:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/04/2026, 15:38

Documentos Sigilosos

•22/04/2026, 15:38

Ato ordinatório

•13/04/2026, 12:09

Ato ordinatório

•13/04/2026, 12:09

Decisão

•07/04/2026, 08:13

Ato ordinatório

•25/03/2026, 14:24

Ato ordinatório

•25/03/2026, 14:24

Sentença

•02/03/2026, 08:14

Sentença

•02/03/2026, 08:14

Decisão

•26/01/2026, 11:37

Decisão

•26/01/2026, 11:37

Despacho

•18/12/2025, 10:00

Despacho

•18/12/2025, 10:00