6080455-12.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 20.029,34

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CLEUSON DA SILVA MIRANDA

CPF 851.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

08/05/2026, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:17

Confirmada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 00:12

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/03/2026, 10:17

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 01:20

Publicado Ato ordinatório em 13/02/2026.

13/02/2026, 01:20

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: CLEUSON DA SILVA MIRAND Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6080455-12.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

12/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 09:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/02/2026, 09:46

Transitado em Julgado em 05/02/2026

11/02/2026, 09:46

Juntada de Certidão

11/02/2026, 09:46

Decorrido prazo de CLEUSON DA SILVA MIRANDA em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/02/2026 23:59.

05/02/2026, 11:52

Documentos

Ato ordinatório

•04/03/2026, 10:17

Ato ordinatório

•04/03/2026, 10:17

Ato ordinatório

•11/02/2026, 09:52

Ato ordinatório

•11/02/2026, 09:52

Sentença

•18/12/2025, 10:01

Sentença

•18/12/2025, 10:01

Despacho

•13/10/2025, 22:23

Despacho

•13/10/2025, 22:23