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6085553-75.2025.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/10/2025
Valor da Causa
R$ 7.949,28
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6085553-75.2025.8.03.0001. RECORRENTE: ESTADO DO AMAPA RECORRIDO: ROSICLEIA DOS SANTOS MARTINS Advogado do(a) RECORRIDO: GLEYDSON ALMEIDA SILVA - AP3059-A 128ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL DO PJE - DE 17/04/2026 A 23/04/2026 RELATÓRIO Relatório dispensado. VOTO VENCEDOR O Tribunal Pleno do TJAP, no julgamento da Ação direta de inconstitucionalidade nº 0000392-47.2021.8.03.0000, declaro Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE RECURSAL 03 - RECURSO INOMINADO CÍVEL
27/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6085553-75.2025.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico TURMA RECURSAL / GABINETE RECURSAL 03 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: ESTADO DO AMAPA POLO PASSIVO:ROSICLEIA DOS SANTOS MARTINS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GLEYDSON ALMEIDA SILVA - AP3059-A INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (128ª Sessão do Plenário Virtual do PJE), que ocorrerá no período de 17/04/20
07/04/2026, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
12/03/2026, 11:57Juntada de Petição de contrarrazões recursais
11/03/2026, 21:20Juntada de Petição de recurso inominado
26/02/2026, 11:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026
25/02/2026, 13:07Publicado Sentença em 25/02/2026.
25/02/2026, 13:07Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:11Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6085553-75.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ROSICLEIA DOS SANTOS MARTINS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de embargos de declaração proposto pelo R
24/02/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/02/2026, 20:48Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/02/2026, 20:48Conclusos para julgamento
06/02/2026, 11:17Juntada de Petição de embargos de declaração
05/02/2026, 23:07Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/02/2026 23:59.
05/02/2026, 12:25Publicado Sentença em 21/01/2026.
21/01/2026, 01:41Documentos
Recurso Inominado
•26/02/2026, 11:43
Sentença
•23/02/2026, 20:48
Sentença
•23/02/2026, 20:48
Sentença
•18/12/2025, 10:01
Sentença
•18/12/2025, 10:01
Despacho
•20/10/2025, 22:04
Despacho
•20/10/2025, 22:04