6086225-83.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 16.916,86

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SUELY DE FATIMA GONCALVES MOIZINHO

CPF 282.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2026, 08:55

Conclusos para decisão

24/03/2026, 10:36

Processo Desarquivado

24/03/2026, 10:36

Processo Reativado

24/03/2026, 10:36

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 15:33

Arquivado Definitivamente

08/03/2026, 19:34

Decorrido prazo de SUELY DE FATIMA GONCALVES MOIZINHO em 25/02/2026 23:59.

04/03/2026, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 01:22

Publicado Ato ordinatório em 13/02/2026.

13/02/2026, 01:22

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: SUELY DE FATIMA GONCALVES MOIZINHO REQUERIDO: ESTADO DO AMAP Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6086225-83.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

12/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 10:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/02/2026, 10:20

Transitado em Julgado em 05/02/2026

11/02/2026, 10:20

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 08:55

Ato ordinatório

•11/02/2026, 10:22

Ato ordinatório

•11/02/2026, 10:22

Sentença

•18/12/2025, 10:02

Sentença

•18/12/2025, 10:02

Despacho

•29/10/2025, 09:11

Despacho

•29/10/2025, 09:11