6080905-52.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 473,81

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MIRAQUELSON FERNANDES DE SOUZA

CPF 616.***.***-91

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 08:44

Transitado em Julgado em 11/02/2026

11/02/2026, 08:44

Juntada de Certidão

11/02/2026, 08:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:26

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 21:43

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 00:24

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 08:25

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6080905-52.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MIRAQUELSON FERNANDES DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA A parte autora pretende o pagamento de retro Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/12/2025, 10:02

Declarada decadência ou prescrição

18/12/2025, 10:02

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 18:03

Juntada de Petição de contestação (outros)

17/12/2025, 09:54

Confirmada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 00:21

Documentos

Sentença

•18/12/2025, 10:02

Sentença

•18/12/2025, 10:02

Despacho

•15/10/2025, 12:47

Despacho

•15/10/2025, 12:47