6083381-63.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.778,61

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LUCIANE MONTEIRO DA SILVA

CPF 490.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2026, 09:08

Processo Desarquivado

04/05/2026, 09:29

Processo Reativado

04/05/2026, 09:29

Conclusos para decisão

04/05/2026, 09:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/04/2026, 10:13

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 10:49

Determinado o arquivamento definitivo

07/04/2026, 10:36

Conclusos para decisão

02/04/2026, 19:19

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 17:05

Publicado Ato ordinatório em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 01:50

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LUCIANE MONTEIRO DA SIL Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6083381-63.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

19/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 15:41

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 09:08

Decisão

•05/05/2026, 09:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/04/2026, 10:13

Decisão

•07/04/2026, 10:36

Ato ordinatório

•18/03/2026, 15:41

Ato ordinatório

•18/03/2026, 15:41

Ato ordinatório

•06/03/2026, 08:57

Ato ordinatório

•06/03/2026, 08:57

Sentença

•26/01/2026, 11:39

Sentença

•26/01/2026, 11:39

Sentença

•18/12/2025, 10:01

Sentença

•18/12/2025, 10:01

Despacho

•24/10/2025, 07:32

Despacho

•24/10/2025, 07:32