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6000576-17.2025.8.03.0013
Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
RAMILTON PINTO DE FARIAS
OAB/AP 4474•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
04/05/2026, 12:55Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2026, 15:33Confirmada a comunicação eletrônica
28/04/2026, 15:33Juntada de Petição de certidão
28/04/2026, 15:33Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2026, 16:55Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/04/2026, 10:27Juntada de Certidão
14/04/2026, 10:17Juntada de Certidão
10/04/2026, 10:48Expedição de Ofício.
10/04/2026, 10:45Expedição de Mandado.
10/04/2026, 10:40Expedição de Mandado.
10/04/2026, 10:38Juntada de Certidão
11/03/2026, 11:33Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2026, 09:48Conclusos para decisão
04/02/2026, 08:25Juntada de Certidão
04/02/2026, 08:23Documentos
Decisão
•04/02/2026, 09:48
Termo de Audiência
•28/01/2026, 18:33
Termo de Audiência
•22/10/2025, 18:59
Petição
•28/09/2025, 12:42
Decisão
•22/08/2025, 16:08
Decisão
•22/04/2025, 12:30