6083212-76.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 8.597,90

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

KATIA MARIA SERRAO DE MELO CARMO

CPF 341.***.***-91

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

MYLENA CAMPELO PINHEIRO

OAB/AP 2192•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: KATIA MARIA SERRAO DE MELO CARMO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA PROMOVO a intimação do exequente p Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6083212-76.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Descontos Indevidos]

19/03/2026, 00:00

Expedição de Notificação.

18/03/2026, 09:45

Expedição de Notificação.

18/03/2026, 09:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

17/03/2026, 17:41

Conclusos para decisão

10/02/2026, 11:44

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 13:04

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: KATIA MARIA SERRAO DE MELO CARMO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA PROMOVO a intimação do exequente p Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6083212-76.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Descontos Indevidos]

19/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 11:40

Confirmada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/10/2025, 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2025, 09:04

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 17:41

Decisão

•24/10/2025, 09:04

Outros Documentos

•10/10/2025, 11:09

Outros Documentos

•10/10/2025, 11:09

Outros Documentos

•10/10/2025, 11:09

Outros Documentos

•10/10/2025, 11:09

Outros Documentos

•10/10/2025, 11:09